Sigefredo Vilela

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Marina Gonzalez

Comentário · há 10 anos

Execução de Título Extrajudicial

Eric Santos · há 10 anos

Colega, boa noite! primeiramente gostaria de agradecer por sua contribuição. A minha dúvida é, tendo em vista que não houve, até o momento, alteração da Lei que disciplina os Juizados Especiais Civeis e que o mesmo possui verbete proprio referente a execução, é cabível a aplicação deste modelo?

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Notícia · há 11 anos

Polícia pode entrar em residências sem mandado, decide STF

É lícita a invasão de domicílio visando a busca de provas sem mandado judicial pela polícia militar, desde que amparada em fundadas razões pelos agentes, justificada a excepcionalidade por escrito,...

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